Política de Privacidade
O objetivo desta política é reafirmar o compromisso da Torrichelle Construtora com a privacidade e a proteção de dados pessoais, por meio da implementação de medidas e normas rigorosas que assegurem a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas de segurança da informação. A política promove a transparência em todas as operações de tratamento de dados, garantindo clareza sobre os procedimentos adotados e a mitigação dos riscos à privacidade e à segurança das informações pessoais de todos os titulares de dados envolvidos.
1. Aplicação
Esta política aplica-se a todas as empresas, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços da Torrichelle Construtora, bem como a clientes e usuários de nosso site e aplicativos.
2. Diretrizes e Regras
a. A Torrichelle Construtora, com o intuito de demonstrar seu compromisso com a segurança e a privacidade de seus usuários, clientes, colaboradores e parceiros, desenvolveu a presente política de privacidade para fornecer informações claras e objetivas sobre os dados pessoais coletados e como são tratados internamente.
b. O disposto nesta política é rigorosamente cumprido pela Torrichelle Construtora e está em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados no Brasil, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), e demais normas e regulamentos aplicáveis. Ainda, garantimos ao Titular dos Dados o acesso gratuito às informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo a forma e duração, bem como a integridade dos dados tratados.
2.1. Dados Coletados nos Sites
a. Ao acessar websites e demais sistemas da Torrichelle Construtora, coletamos dados automaticamente, como IP de origem, tempo de visita, caches, cookies e outras informações, como por exemplo nome, e-mail, telefone.
2.2. Finalidades para as quais os dados são utilizados
a. Utilizamos seus dados apenas para as finalidades para as quais foram coletados, mantendo a transparência e segurança no tratamento. O uso de dados pessoais inclui:
- O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- A execução de contrato, e o que a ele se relacionar, antes ou após sua celebração;
- O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- O legítimo interesse da Torrichelle Construtora;
- A prevenção a fraudes e atividades suspeitas;
- A proteção ao crédito;
- O envio de comunicações ou publicidade, mediante consentimento.
2.3. O que é consentimento e como obtemos
a. O consentimento é obtido quando o Titular concorda expressamente em fornecer seus dados para uma finalidade específica.
b. O consentimento pode ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre sua manifestação de vontade, como ao se cadastrar para receber informações da newsletter da Torrichelle Construtora.
c. O Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, através de solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da Torrichelle Construtora.
2.4. Finalidades e bases legais do tratamento
a. Os dados pessoais coletados pela Torrichelle Construtora são tratados para propósitos legítimos, éticos e legais, sempre alinhados às finalidades informadas no momento da coleta. Exemplos em que precisamos de dados pessoais para oferecer atendimento adequado:
- Recrutamento e seleção;
- Suporte técnico e garantia de produtos e serviços;
- Melhorias na prestação de serviços e qualidade;
- Marketing, prospecção e pesquisas de mercado;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
- Medidas legais, judiciais, arbitrais e administrativas;
- Atendimento de legítimo interesse da empresa ou de terceiros, observando os direitos e liberdades fundamentais e de acordo com a LGPD.
b. Caso seja necessário tratar dados pessoais para finalidades distintas das mencionadas, a Torrichelle Construtora assegura que tal tratamento será legítimo, observando os direitos dos titulares.
2.5. Compartilhamento de dados pessoais
a. Os dados pessoais tratados pela Torrichelle Construtora poderão ser compartilhados nos seguintes casos:
- Com parceiros e fornecedores, exclusivamente para prestação dos serviços oferecidos, mediante contratos que garantem o sigilo e proteção dos dados;
- Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros, para a defesa dos interesses da Torrichelle Construtora;
- Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas;
- Em transações e alterações societárias envolvendo a empresa;
- Mediante o consentimento do Titular.
b. Em situações de transferência internacional de dados, a Torrichelle Construtora garante que tais operações seguirão as diretrizes da LGPD e a legislação aplicável no país de destino.
c. Toda atividade de compartilhamento de Dados Pessoais será realizada dentro dos limites, finalidades e propósitos razoavelmente necessários para desenvolvimento das atividades da empresa e de acordo com a legislação aplicável.
2.6. Armazenamento e exclusão de dados pessoais
a. Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade e utilidade, exceto àqueles que forem indispensáveis para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
b. Após este período, os dados são descartados ou anonimizados de maneira segura.
c. A Torrichelle Construtora adota rigorosas medidas de segurança para proteger os dados pessoais coletados, empregando tecnologias como criptografia e controle restrito de acessos.
d. Além disso, há sistemas físicos, técnicos e lógicos que asseguram a proteção dos dados de acordo com os requisitos da LGPD.
e. Em caso de alteração da finalidade, forma ou duração do tratamento, o Titular será informado.
2.7. Direitos dos titulares
a. A Torrichelle Construtora respeita e garante os direitos fundamentais dos Titulares, dentre eles:
- Acesso aos dados e confirmação do tratamento;
- Correção, complementação e atualização dos dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou desnecessários;
- Eliminação dos dados tratados mediante consentimento, salvo obrigação legal;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
2.8. Disposições finais
a. Para maiores informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
contato@torrichelleconstrutora.com.br
3. Disposições Gerais
a. A presente política passa a vigorar a partir de sua aprovação e é parte integrante do ambiente normativo interno da Torrichelle Construtora.
b. A Torrichelle Construtora poderá alterar as diretrizes desta política a qualquer tempo, conforme finalidades legítimas e mudanças legais.
c. As modificações serão divulgadas no website oficial e vinculam todas as empresas e colaboradores.
d. A política deve ser revisada ao menos uma vez ao ano ou sempre que necessário.
4. Documentos de Referência
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
